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Sinop: lei obriga prefeitura a divulgar destino de alimentos arrecadados em eventos solidários

Sinop: lei obriga prefeitura a divulgar destino de alimentos arrecadados em eventos solidários
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A Prefeitura de Sinop terá de publicar no Portal da Transparência ou no site oficial quanto foi arrecadado e para onde foram os alimentos doados em eventos com entrada “solidária” promovidos pelo município ou realizados com patrocínio ou apoio do poder público. A regra está em lei sancionada nesta semana.

As informações deverão ser divulgadas evento por evento, com o período da arrecadação, a identificação da atividade e o tipo de apoio dado pela prefeitura. Também será obrigatório informar o total recebido em quilos, a quantidade considerada imprópria para consumo, com justificativa e destino dado a esses produtos, e o número de cestas básicas montadas, quando houver.

A lei exige ainda a identificação das entidades beneficiadas, com CNPJ e a quantidade destinada a cada uma. Quando os alimentos forem entregues a famílias atendidas por programas sociais, os dados serão apresentados de forma agregada, sem expor os beneficiários.

O apoio municipal considerado pela lei inclui repasse de dinheiro, cessão gratuita ou subsidiada de bens, serviços e espaços públicos e o pagamento total ou parcial de atrações e estruturas.

Organizadores de eventos apoiados pela prefeitura que preferirem entregar as doações diretamente às entidades deverão informar ao Executivo, em até 60 dias após o evento, o total arrecadado e quem recebeu. O texto deixa claro que a obrigação é apenas de prestar contas, sem interferência do município na organização ou na escolha das instituições.

Foto: Assessoria (ilustrativa)

Da redacao / Fernando Oliveira