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Assembleia aprova cotas para indígenas e quilombolas em concursos públicos de Mato Grosso

Assembleia aprova cotas para indígenas e quilombolas em concursos públicos de Mato Grosso
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A Assembleia Legislativa aprovou em segunda votação o Projeto de Lei nº 210/2026, do deputado Eduardo Botelho (MDB), que amplia a reserva de vagas em concursos públicos e seletivos do Estado. A proposta segue agora para sanção do governador.

Hoje, a Lei Estadual nº 10.816/2019 reserva 20% das vagas para pessoas pretas e pardas. Com a mudança, esse percentual é mantido e passam a ser reservados também 5% para indígenas e 5% para quilombolas.

As regras valem para concursos e processos seletivos simplificados da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado.

O projeto também define critérios de autodeclaração e confirmação. Indígenas poderão apresentar documentos que indiquem a etnia e declarações de comunidades ou entidades representativas assinadas por pelo menos três lideranças. Quilombolas deverão apresentar declaração de lideranças da comunidade e comprovação de certificação pela Fundação Cultural Palmares, entre outros documentos previstos em edital.

Segundo Botelho, a medida torna o serviço público mais inclusivo e representativo da diversidade étnica e cultural do estado. Se sancionada, a lei entra em vigor na data de publicação e não se aplica a concursos com editais já lançados.

Foto: Assessoria

Da redacao / Fernando Oliveira