Câmara de Sinop aprova flexibilização de jornada para professores e motoristas escolares

Foi aprovado ontem, durante a 19ª sessão ordinária na câmara de Sinop, o projeto da flexibilização do horário dos servidores públicos da educação, após a prefeitura envia-lo a pedido dos vereadores. Foi regulamentada a organização da hora-atividade dos professores, com previsão de 40% da carga cumprida de forma presencial e 60% em regime não presencial, além de estabelecer regras para registro, controle e validação das atividades pedagógicas. O texto também autoriza, em caráter eventual e emergencial, a convocação de professores para aulas excedentes, com remuneração por hora/aula efetivamente realizada, sem incorporação ao subsídio.

Foi aprovado o projeto que institui o regime especial de trabalho Intermitente para motoristas de transporte escolar da secretaria municipal de Educação. A proposta busca regulamentar a jornada dos servidores em razão da rotina fracionada do transporte de estudantes, com períodos alternados de atividade e inatividade ao longo do dia. A jornada é de até 8 horas diárias e 40 horas semanais, organizada em até 4 períodos, além de adicional de responsabilidade de 50% sobre o vencimento inicial do cargo, em razão do risco e do cuidado inerentes ao transporte escolar.

Ainda durante a sessão, houve 26 indicações aprovadas que tratam de melhorias em diferentes regiões da cidade, com pedidos voltados à instalação de semáforo, botoeira para travessia de pedestres, faixa elevada, quebra-molas e redutores de velocidade, além de melhorias na sinalização horizontal, poda de árvores e reforma de via pública em frente à unidade hospitalar. Também foram encaminhadas demandas para fechamento de valetões, manutenção e cascalhamento de estradas rurais, pavimentação de estrada municipal, implantação de estacionamento em canteiros centrais, ampliação da iluminação em vias, praças e espaços públicos, adequação de rota do transporte coletivo e aquisição de cadeiras odontológicas para unidades de saúde. Outras indicações buscam ampliar espaços de lazer e convivência, com pedidos para instalação de playground, quadra de vôlei de areia, academia ao ar livre, bancos e lixeiras.

As matérias ainda incluem pedidos relacionados à segurança nas escolas, com proposta de implantação de sistema equipado com câmeras de reconhecimento facial, divulgação de orientações sobre a Manobra de Heimlich em instituições de ensino e estabelecimentos que comercializam alimentos, criação de programa municipal de capacitação profissional e empreendedorismo para serviços urbanos, instituição de programa de recuperação fiscal e declaração de utilidade pública para entidade social.