Por 7 a 0, TRE-MT mantém candidatura de Pivetta e nega recurso de Wellington Fagundes
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou por unanimidade, com sete votos a zero, o recurso apresentado pela coligação de Wellington Fagundes (PL) contra o registro da candidatura do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) à reeleição. O colegiado confirmou a decisão anterior que já havia julgado improcedente a impugnação.
É a segunda vez que Fagundes perde na Justiça Eleitoral ao tentar barrar o registro do adversário. Antes, o juiz Pérsio Oliveira Landim, relator do caso, já havia negado o pedido e confirmado a candidatura.
A coligação de Wellington alegava inelegibilidade com base em decisões do Tribunal de Contas da União sobre contas da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, na época em que Pivetta era prefeito. O Ministério Público Eleitoral opinou pela rejeição do pedido.
No voto, Landim afirmou que a decisão questionada segue as normas do Tribunal Superior Eleitoral e que o resultado pretendido pelo recorrente já estava contemplado: a eleição para cargo majoritário sob eficácia condicional, explicou, é o mecanismo previsto em lei para preservar o direito de ser votado e, ao mesmo tempo, proteger o erário até o fim da discussão judicial.
O relator também descartou o “risco de irreversibilidade” apontado por Wellington, lembrando que Pivetta não consta na lista de responsáveis com contas irregulares do TCU nem no cadastro de ímprobos do CNJ. Acompanharam o voto os desembargadores Serly Marcondes Alves e Marcos Machado e os juízes Raphael de Freitas Arantes, Jean Garcia de Freitas Bezerra, Eduardo Calmon de Almeida Cezar e Juliana Maria da Paixão Araújo.
Com informações do Só Notícias | Foto: Assessoria
